STJ julga recurso de Bolsonaro contra indenização por homofobia nesta terça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça (14), às 14h, um recurso da defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em uma ação que o condenou a pagar indenização por declarações homofóbicas. 

O caso refere-se a uma participação de Bolsonaro no programa 'CQC', da TV Bandeirantes, em 2011. Na ocasião, ele foi perguntado sobre a possibilidade de ter um filho homossexual, ao que o então deputado respondeu: "Isso nem passa pela minha cabeça, porque tiveram uma boa educação. Eu fui um pai presente, então não corro esse risco". 

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Bolsonaro foi condenado em segunda instância no processo, que foi movido pelos grupos Diversidade Niterói, Arco Iris e CaboFree. Em 2015, a juíza Luciana Santos Teixeira determinou o pagamento de uma indenização por danos morais de R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), órgão ligado ao Ministério da Justiça. A defesa do presidente recorreu, mas em 2017 o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação por três votos a dois.

No novo recurso, que será julgado nesta terça, a defesa de Bolsonaro alega que as declarações foram feitas na condição de deputado e, portanto, a decisão teria ferido a imunidade parlamentar assegurada a ele pela Constituição. 

A condenação de Bolsonaro, porém, já rejeitou a tese da imunidade parlamentar. "Para que sejam asseguradas invioláveis devem ser as manifestações, palavras e votos, emitidas no exercício do mandato (prática in officio) ou em razão dele (prática propter officium). No caso em tela, as palavras proferidas pelo réu, fora do recinto da Casa Legislativa e em programa veiculado em rede nacional, além não guardarem qualquer correlação com o livre exercício de seu mandato parlamentar, provocaram humilhação e sentimento de menos valia aos atingidos", diz a decisão judicial.  

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