O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira (13) a Medida Provisória (MP) que cria um programa habitacional com subsídios para agentes de segurança pública. O projeto prevê condições diferenciadas para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais contratarem crédito imobiliário.

Para entrar em vigor, será necessária a aprovação em definitivo em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso contrário, as regras deixam de valer ao fim desse prazo.

O programa foi batizado como ‘Habite Seguro’ e é um dos mais importantes projetos do presidente, que visa ajudar as forças de segurança, uma das suas principais bases de apoio.

A Caixa Econômica Federal atuará como operadora do programa habitacional. Terão direito ao Habite Seguro os servidores e pensionistas da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, que não tenham imóvel próprio e que optem por um imóvel avaliado em até R$ 300 mil.

Leia também: "Acho que peguei de novo e nem fiquei sabendo", diz Bolsonaro sobre Covid-19

De acordo com o banco, o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. Esses valores podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela.

Ainda segundo a Caixa, o subsídio no primeiro ano pode chegar a R$ 100 milhões de reais. Esse valor será proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).