O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em votação realizada na noite desta segunda-feira (13), a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obriga o Ministério da Saúde a assegurar o envio de vacinas contra a Covid-19 para retomar a aplicação da segunda dose no estado de São Paulo.

Por volta das 22h, seis dos 11 ministros já tinham votado a favor e garantido maioria no plenário. São eles: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e o relator Lewandowski.

“Diante de todo o exposto, voto por referendar a medida cautelar pleiteada para determinar à União que assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa”, escreveu Lewandowski em voto divulgado no plenário virtual da Corte. 

Os demais ministros que participaram do julgamento não apresentaram votos por escrito, e apenas sinalizaram concordar com a posição do relator.

Em decisão liminar no mês passado, o ministro Lewandowski ordenou que o governo federal enviasse a São Paulo a quantidade de vacinas necessárias para completar a imunização de quem já tomou a primeira dose.

A ação foi movida pelo governo gerido por João Doria (PSDB), que afirma ter sofrido com um corte de 228 mil doses da Pfizer, que seriam enviadas pelo Ministério da Saúde. O estado alega que a mudança foi feita de forma “imediata e descabida”.

O Ministério da Saúde, no entanto, já negou, em sucessivas notas, que a mudança de critério tenha representado prejuízo para o estado. Na última semana, o governo estadual anunciou que aplicará a vacina da Pfizer em quem tiver tomado a primeira dose da Astrazeneca e estiver com a segunda dose atrasada.

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