Câmara aprova volta da quarentena eleitoral para juízes, procuradores, militares e policiais

Na noite desta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados decidiu reinserir no Código Eleitoral a quarentena de quatro anos para juízes, procuradores, militares e policiais a partir de 2026. Isso significa que magistrados, membros do Ministério Público e das outras categorias precisarão se afastar do cargo como condição de candidatura.

A votação foi apertada: 273 votos a favor e 211 contra. Houve, ainda, três abstenções. Alguns partidos da oposição, como PT e PCdoB, também orientaram a favor da medida. O governo orientou contra.

Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base do novo Código Eleitoral por 378 votos a 80, mas ainda faltava a votação dos destaques. O afastamento obrigatório das funções foi incluído pela relatora da matéria, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Na primeira versão, a quarentena seria de cinco anos.

Os parlamentares contrários haviam derrubado o tema com apenas três votos de diferença, sob a argumentação de que a mudança fere o regimento interno, entretanto, a quarentena retornou à pauta nesta madrugada na forma da emenda aglutinativa.

Mesmo com as contestações, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu a emenda, que foi assinada por vários líderes partidários. "Quanto ao argumento de falta de suporte nas emendas citadas, a aglutinativa caracteriza-se pela aproximação de conteúdo inerente a determinado aspecto da proposição, tendo sempre em mira solução que satisfaça a maioria", afirmou Lira. Agora, o texto segue para o Senado.

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