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Alexandre de Moraes suspende portaria de Bolsonaro que facilita o acesso à armas

Ministro entendeu que medida seria ilegal por ferir o princípio da eficiência ao diminuir o combate ao crime organizado


17/09/2021 15h22

Na última quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a medida administrativa emitida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibiliza o controle e rastreio de armas no Brasil.

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A portaria editada pelo presidente revogou três documentos que instauraram medidas de marcação, controle e monitoramento de armas pelos militares. A suspensão de Moraes é uma resposta a pedidos do PDT (Partido Democrático Trabalhista) e do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).

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Segundo o ministro do STF, a medida de Bolsonaro é ilegal por ferir o princípio da eficiência ao diminuir o combate ao crime organizado. A decisão tem caráter liminar e passará pelo plenário do STF.

Veja a matéria completa do Jornal da Tarde:

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