FUNAI renova nesta sexta-feira portaria de terras indígenas por mais seis meses

O território indígena (TI) Piripkura, localizado em Colniza e Rondolândia, no Mato Grosso do Sul, teve nesta sexta-feira (17) portaria renovada por mais seis meses pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com declaração divulgada no Diário Oficial da União.

A TI é habitada por índios em isolamento voluntário, e é uma área que ainda não possui demarcação, sua única proteção é uma medida de restrição de uso, providenciada pela FUNAI.

A portaria impede que a área de preservação seja invadida por garimpeiros, onde oito cooperativas entraram em contato com a Agência Nacional de Mineração para exploração do solo. O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a renovação é importante para impedir as invasões.

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A portaria publicada em 2018 teve duração de três anos e venceria neste sábado. A certidão protege um total de 242 mil hectares de terra. Em 2021 a Justiça Federal definiu que invasores saíssem da área.

Frederico Pereira Martins, juiz da Vara Única de Juína, afirma que existe o direito de território aos indígenas. A justiça federal, a pedido do MPF, constituiu um grupo técnico para a identificação de Terras Indígenas de Piripkura, porém foi constatado que existem identificação de conflitos de interesse, demarcação de terras indígenas e falta de experiência em trabalho com índios em isolamento voluntário.

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O MPF realizou uma pesquisa sobre os componentes do grupo técnico pela FUNAI, confirmando as informações sobre desconfiança dos servidores. Pelo menos nove pessoas foram identificadas pela Ação Civil Pública e de Reintegração de Posse por ocupação indevida de terras. Ocorrendo desde 2008, a invasão é marcada por desmatamento ilegal e crimes ambientas, entre eles caça de animais silvestres.

O Procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, afirma que as invasões são decorrentes de baixa fiscalização, decorrente da pandemia de COVID-19.

O Sistema de Indicação de Rada de Desmatamento (Sirad), utilizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), constatou uma nova área de desmatamento, que começou em Março, e calcula uma destruição de 298 mil árvores.