A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade aceitar a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Assim, ele se torna réu na investigação de um suposto esquema de desvio de dinheiro público na compra de respeitadores para tratamento de pacientes com Covid-19.

A denúncia foi apresentada em abril deste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e cita Lima e mais outras 15 pessoas no esquema que teria desviado cerca de R$ 2 milhões dos cofres públicos.

Antes mesmo da sessão do STJ terminar, Lima divulgou uma nota contestando as acusações contra ele:

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”.

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O próximo passo do processo é ouvir testemunhas e coletar provas. Após isso, haverá um julgamento para determinar se o governador e outros 15 envolvidos serão condenados ou inocentados.

Posicionamento do STJ

Durante a sessão, o ministro Francisco Falcão afirmou que há elementos suficientes para abertura de processo contra Lima por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.

O voto do relator foi acompanhado por Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Tereza Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Galotti.

Defesa 

Assim como na nota do governador, a defesa alegou que a denúncia é “verdadeiramente ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu diria uso abusivo do poder de denunciação”, disse o advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Wilson Lima.