PGR inicia apuração preliminar contra Braga Netto por ameaças às eleições de 2022

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma apuração contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para avaliar a ameaça feita às eleições de 2022.

Em julho, o jornal O Estado de São Paulo havia relatado que Braga Netto teria enviado um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL), ameaçando cancelar as eleições se a PEC do voto impresso não fosse aprovada. A proposta foi negada pela Câmara.

Na ocasião, o ministro se manifestou, em nota oficial, declarando que a notícia era “desinformação que gera instabilidade entre os Poderes da República”. Além disso, afirmou que as Forças Armadas atuam dentro dos limites da Constituição. “A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições nacionais, regulares e permanentes, comprometidas com a sociedade, com a estabilidade institucional do País e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro”, concluiu.

Os parlamentares acionaram o STF para que as supostas ameaças fossem apuradas, já que significavam risco para a democracia. Há comparações que enquadram a ação em crime de responsabilidade e na Lei de Segurança Nacional.

O ministro Gilmar Mendes determinou que a PGR se manifestasse sobre os questionamentos feitos pelos parlamentares. Aras afirmou que há apuração preliminar em andamento sobre o caso e questões relacionadas e que, se houver indícios, irá abrir uma investigação formal contra o ministro da Defesa.

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