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TSE derruba decisão que deixava Marcelo Crivella inelegível

Decisão do TRE-RJ, feita em 2020, condenava o ex-prefeito do Rio por abuso de poder político e conduta vedada a agente público


06/10/2021 01h00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou, nesta terça-feira (5), a condenação do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público.

Em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia determinado que Crivella ficasse inelegível por 6 anos. Com a decisão do TSE, o ex-prefeito recupera seus direitos políticos, mas ainda terá que pagar a multa no valor de R$ 15 mil (Antes definida em R$ 106 mil pelo TRE-RJ).

A punição era devido a um evento de 2018, no qual Crivella solicitou veículos da Comlurb para buscar funcionários da empresa de limpeza. O evento, divulgado como reunião para tratar de assuntos trabalhistas, foi usado para palanque político e pedidos de votos para o ex-prefeito e seu filho, na época candidatos.

Leia mais: Em decisão unânime, TRE-RJ torna Crivella inelegível até 2026

Com isso, o PSOL acusou os dois de irregularidades e o caso foi parar no TRE-RJ, tendo como decisão a inelegibilidade de pai e filho, em 2020.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) era favorável à decisão do TRE-RJ, pois o ato configuraria desvirtuamento da estrutura municipal para obtenção de vantagens na competição eleitoral.

Leia também: "Tem o dever, não só o direito, de se explicar", diz Cortella sobre offshore de Paulo Guedes


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