Coordenador da Covisa declara em CPI que pediu "intervenção temporária" em três unidades da Prevent
De acordo com Luiz Artur Vieira Caldeira, solicitação da prefeitura não foi respondida oficialmente pelo governo estadual de SP
14/10/2021 16h52
O coordenador da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) da cidade de São Paulo, Luiz Artur Vieira Caldeira, depôs nesta quinta-feira (14) na CPI do município que apura as ações da operadora de saúde Prevent Senior durante a pandemia. Caldeira declarou que, no mês de março de 2020, época da elevação do número de casos de Covid-19, a prefeitura realizou inspeções em três hospitais da rede Sancta Maggiore, que pertence à Prevent. Segundo ele, a equipe solicitou uma “intervenção temporária” nos locais.
De acordo com o coordenador da Covisa, depois da vistoria, foram constatadas irregularidades nas unidades.
Apesar da notificação ao governo estadual, o funcionário da prefeitura disse que a administração municipal não obteve respostas. “Não tivemos notícia nem retorno oficial das medidas tomadas”, revelou.
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A solicitação de intervenção dos hospitais foi enviada a José Henrique Germann Ferreira, secretário de Saúde de SP na ocasião.
Ainda na sessão desta quinta foram aprovados requerimentos para a oitiva de Bruna Morato, advogada representante dos médicos que denunciaram a operadora de saúde investigada; Irene Abramovich, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; Jorge Venâncio, coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa; Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina; Tadeu Frederico Andrade, paciente da Prevent Senior que afirma ter recebido o chamado "kit covid” e um representante da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo
A CPI da Prevent Senior é presidida pelo vereador do Antônio Donato (PT) e tem a relatoria de Paulo Frange (PTB).
Em nota ao site da Cultura, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo declarou que "há um equívoco com relação ao termo 'intervenção', pois trata-se de um serviço privado e, portanto, regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", mas que, ainda assim, "as medidas adotadas à época foram realizadas pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS) estadual com apoio da Covisa municipal".
De acordo com o governo, em 19 de março de 2020, equipes de ambas as vigilâncias realizaram inspeções nos Hospitais Sancta Maggiore Paraíso e Higienópolis, após indícios de subnotificação de casos e óbitos naquela fase inicial da pandemia de Covid-19. Segundo a secretaria, na ocasião, foi constatado respeito a normas de biossegurança, estrutura e fluxos.
Ainda de acordo com o governo, "em 27 de março, a Secretaria Municipal de Saúde oficiou a pasta estadual para verificação de fluxos de caráter epidemiológico, especialmente quanto à notificação de casos, atividade de vigilância sob responsabilidade primária dos municípios. A iniciativa gerou respostas práticas da Vigilância Estadual, com nova vistoria realizada em 1º de abril, novamente em conjunto com a Covisa municipal. Na ocasião, mais uma vez constatado o cumprimento sanitário quanto às normas sanitárias relacionadas à segurança para funcionários e pacientes, com reforço das orientações quanto aos protocolos estabelecidos pela Nota Técnica".
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