Senadores pedem ao STF prazo fixo para sabatina de André Mendonça

Os senadores Alessandro Vieira (PSB-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram um requerimento contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (14). A ação do Supremo não aceitou que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) seja obrigado a marcar a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado à Corte por Bolsonaro.

A indicação de Bolsonaro ocorreu no dia 10 de julho deste ano e completou três meses na última quarta. Mendonça pode ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que foi aposentado compulsoriamente por completar 75 anos de idade.

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“Não pode o atual Presidente da Comissão em questão valer-se da posição que ocupa para postergar sem qualquer fundamento razoável a realização de sabatina, especialmente considerando-se que o interesse público é gravemente aviltado em razão de sua inércia”, diz uma parte do recurso.

Os senadores criticaram a demora do presidente da CJJ para marcar a sabatina. "Inércia do Sr. Davi Alcolumbre caracteriza-se como flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República”, afirmam.

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