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TSE declara que Luis Fernando Pezão está inelegível pelos próximos oito anos

Julgamento do ex-governador se dá pelo uso indevido de poder político e econômico nas eleições de 2014


14/10/2021 18h51

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizaram um julgamento nesta quinta-feira (14) para a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão (MDB). 

A acusação é pelo uso do poder político e econômico nas eleições de 2014. O veredicto do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro declarou que o ex-governador está inelegível pelos próximos oito anos.

Os ministros presenciaram o voto de Luis Felipe Salomão, que negou recurso pleiteado por Pezão contra decisão proferida em 2ª instância movida pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

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A Ação Investigativa Judicial Eleitoral acusa Pezão de celebrar aditivo contratual - complemento ao contrato assinado - de prestação de serviço e reconhecimento de dívidas a favor de pessoas jurídicas em momentos que antecederam as eleições. Também acusa de desvio na propaganda eleitoral por parte de gráficas.

Apontado pelo ministro, diversas empresas receberam pagamento de valores elevados no período que antecederam as eleições. 

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