Linhas Cruzadas: Professor de direito diz que Estado pode punir quem não se vacinar

No Linhas Cruzadas desta quinta-feira (14), Thaís Oyama e Luiz Felipe Pondé falaram de algo que para muita gente parece o mais importante da vida: a liberdade. Eles discutiram o tema em diferentes contextos, entre eles, como um discurso sobre ser livre afetou o modo de lidar com a pandemia e a escolha de tomar ou não a vacina contra a Covid-19.

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O professor em Direito Constitucional pela FGV, Rubens Glezer, explicou que para falar sobre “liberdade” de não se imunizar, é preciso primeiro afastar um conceito básico: "Liberdade não é o direito de fazer tudo que queremos”.

Segundo o professor, existem ‘vontades legítimas’, como o desejo de matar alguém, mas ter esses desejos não torna ninguém livre para executá-los. “Nós reconhecemos que o Estado tem o dever de intervir nesse tipo de desejo, estabelecendo consequências, para evitar que uma pessoa gere danos à outra”.

Rubens lembra que já existem regras impostas pelo Estado para garantir a segurança da população, como o uso de cintos de segurança em veículos. Por isso, segundo ele, é legítimo punir quem não se imunizar. “Se você tem uma prova de que a vacina evita danos a outras pessoas, ou que não tomar a vacina é um risco à vida da própria pessoa, o Estado pode colocar consequências, desde que não sejam excessivas, como multas ou restrições a determinados espaços. Fica à escolha de cada um, mas as consequências estão aí”.

Pondé complementa a fala de Rubens dizendo que se a pessoa entende que a liberdade dela é não tomar a vacina, ela está errada. “Se você é antivacina, você é um idiota, porque não tomando a vacina você coloca em risco um monte de gente e se torna uma reserva de possibilidade de mutação”.

Veja o trecho completo:

Assista ao programa na íntegra:

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Exibido às quintas, Linhas Cruzadas é parte da faixa de jornalismo da TV Cultura que traz uma atração diferente para cada dia da semana após o Jornal da Cultura. Sob o comando de Luiz Felipe Pondé e Thaís Oyama, o debate semanal vai ao ar sempre às 22h.