Ao STF, Arthur Lira diz que impeachment é "uma solução extrema"
Presidente da Câmara se posicionou contra estabelecimento de prazo para avaliar pedidos de impedimento do presidente da República
15/10/2021 18h38
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou, nesta sexta-feira (15), manifestação para o Supremo Tribunal Federal acerca do prazo para avaliar pedidos de impeachment contra Bolsonaro.
Lira classificou o impedimento de um presidente da República como "solução extrema".
"É fato que o princípio republicano pressupõe a responsabilidade efetiva de todos e o presidente da República não é exceção. Entretanto, o impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas em uma democracia deve ser sempre o voto popular", disse.
O deputado também se posicionou contra a possibilidade de estabelecimento de um limite de tempo para que requisições de impeachment sejam avaliadas.
"A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o Chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão não é objeto de norma legal ou regimental pela própria natureza dele”, pontuou.
A manifestação de Lira responde a ação protocolada pelo PDT no STF.
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