Comissão Especial da Câmara vota PEC dos Precatórios nesta terça (19)
Caso seja aprovada, proposta de emenda segue para o Plenário da Câmara e depois para o Senado
19/10/2021 14h41
A Comissão Especial da Câmara realiza votação sobre a PEC dos Precatórios na tarde desta terça-feira (19).
Caso seja aprovada, a PEC fornece uma base legal para a criação do Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda que deve substituir o Bolsa Família.
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Se o grupo aprovar, a proposta de emenda seguirá para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado. O Ministério da Economia estima que o programa pague parcelas mensais de R$ 400 aos beneficiários.
O texto relatado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos) limita o pagamento dos precatórios ao teto de 40 bilhões de reais para 2022, e outros 50 bilhões nos anos seguintes, com objetivo de reduzir os custos do Governo Federal e abrir espaço para gastos com o novo auxílio.
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