Leia a íntegra do relatório final da CPI da Covid

O relatório final da CPI da Covid que está em votação no Senado nesta terça-feira (26) encerra os trabalhos de seis meses, que reuniram evidências de supostos crimes cometidos pelo governo federal durante a pandemia.

Ao todo, as 67 reuniões – com mais de 500 requerimentos e 190 quebras de sigilo – foram sintetizadas em 1.287 páginas do relatório apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).

O texto que será votado nesta terça traz 78 indiciamentos, dez a mais do que o apresentado na quarta-feira (20), quando o relatório foi distribuído inicialmente aos membros da CPI.

Entre as pessoas sugeridas para serem indiciadas estão o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus três de seus filhos: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Os dez novos nomes que foram incluídos na versão final são: 

- Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde, pelos crimes de epidemia e contra a humanidade;

- Marcelo Bento Pires, ex-assessor do Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa; 

- Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa; 

- Thiago Fernandes da Costa, ex-assessor técnico, pelo crime de advocacia administrativa; 

- Regina Célia de Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa; 

- Amilton Gomes de Paulo, reverendo e presidente da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), pelo crime de estelionato majorado; 

- Hélio Angotti Netto, secretário de ciência, tecnologia, inovação e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, pelo crime de epidemia;

- Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil, pelos crimes de advocacia administrativa, estelionato majorado e incitação ao crime; 

- José Alves Filho, sócio-administrador da farmacêutica Vitamedic, pelos crimes de venda de medicamento em desacordo com a fórmula constante na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de "fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança";

- Antônio Jordão, oftalmologista e presidente da Associação Médicos pela Vida, apontado como integrante do chamado gabinete paralelo da saúde, pelos crimes de charlatanismo e incitação ao crime.

Para ser aprovado, o relatório final precisa receber o apoio da maioria dos membros (ou seis votos). A CPI é composta por 11 senadores titulares (com direito a voto), entre os quais o relator, sendo sete de oposição ao governo Bolsonaro ou independentes. Quatro fazem parte da base governista.

Após a deliberação do plenário da comissão, se aprovado, o documento será encaminhado a outros órgãos, como Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público nos estados e Tribunal de Contas da União (TCU), para que tomem as medidas cabíveis.

Leia abaixo a íntegra do documento que será votado:

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