Lei Mari Ferrer: Senado vota PL que protege vítima em caso de crime sexual

O Senado Federal deve votar nessa quarta-feira (27) a lei nomeada Mariana Ferrer, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual.

O projeto de lei (PL) 5.096/2020, da ex-senadora e hoje deputada Lídice da Mata (PSB-BA), é relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), e recebeu o nome da modelo e influenciadora digital de 24 anos, por conta da forma como ela foi tratada durante audiência do caso em que o empresário André de Camargo Aranha, de 45 anos, foi acusado de estupro de vulnerável.

Imagens divulgadas pelo site The Intercept mostram que ela foi ofendida pelo advogado de defesa do réu, enquanto juiz e promotor se omitem. A vítima chegou a chorar e exigir que fosse tratada com respeito.

A proposta determina que as partes e demais sujeitos do processo presentes na audiência de instrução e julgamento devem zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.

Também prevê aumento de pena para o crime de coação no curso do processo, de um terço até a metade, na hipótese de o processo envolver crime contra a dignidade sexual. Hoje, a previsão legal é de pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Assim, a pena poderá ser aumentada para até seis anos, além da pena específica para o ato violento praticado.

A pauta da sessão do plenário desta quarta será dedicada a matérias de interesse das mulheres como forma de encerrar a campanha do Outubro Rosa. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco informou que o pedido por essa pauta especial partiu da procuradora da Mulher no Senado, Leila Barros (Cidadania-DF), e da líder da Bancada Feminina, Simone Tebet.

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