Alesp aprova projeto que acaba com meia-entrada em eventos culturais e esportivos

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 300/2020, que acaba com a meia-entrada em categorias específicas no estado. O texto foi aprovado em votação única e agora segue para a sanção do governador, João Doria (PSDB).

De autoria do deputado estadual Arthur do Val (Patriotas), o projeto estabelece a meia-entrada para pessoas entre zero e 99 anos. Na prática, ela se torna o valor padrão e coloca fim ao direito de pagar metade do valor para idosos e estudantes, virando o preço definitivo para todos.

O deputado alega que atendeu a "pedidos do setor". O texto inclui "salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares". 

O benefício não é cumulativo. Arthur do Val falou em "acabar com distorção social" com a aprovação do projeto — mesmo a meia-entrada sendo uma forma de assegurar acesso à cultura, competência exigida pela Constituição Federal.

A meia-entrada é assegurada pela lei federal 12.933 de 2013, que concede o benefício para eventos do setor artístico, de lazer e esportivos para estudantes e jovens de baixa renda de 15 a 29 anos. 

O Estatuto da Juventude, também de 2013, assegura o direito, bem como o Estatuto do Idoso de 2003 que garante 50% do valor para "eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer".

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