O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, nesta segunda-feira (1º), uma portaria que proíbe empresas de demitir trabalhadores que não estão vacinados contra a Covid-19. O ministro Onyx Lorenzoni usou as redes sociais para falar sobre o tema. Segundo ele, “ameaçar de demissão, demitir, ou não contratar por exigência de certificado de vacinação é absurdo”. Ele considera a medida arbitrária.
Vacinar ou não é uma decisão pessoal. Existem métodos como a testagem, as campanhas de incentivo, mas a discriminação não pode ser aceita. Governo Bolsonaro seguirá defendendo as liberdades individuais e as normas constitucionais de proteção do trabalho.https://t.co/T68flN81N6
— Onyx Lorenzoni 🇧🇷 (@onyxlorenzoni) November 1, 2021
De acordo com Lorenzoni, “vacinar ou não é uma decisão pessoal. Existem métodos como a testagem, as campanhas de incentivo, mas a discriminação não pode ser aceita”.
O documento editado afirma que não há motivo de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador quando o funcionário não apresentar comprovante da vacina. "Considerando que a não apresentação de cartão de vacinação contra qualquer enfermidade não está inscrita como motivo de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, nos termos do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943", diz o documento.
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