Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) em primeiro turno, por 312 votos a 144, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. 

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.

A PEC, que já havia passado por comissão especial, adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de abrir espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o ano eleitoral de 2022 e assim, viabilizar o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400. 

Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal) e o segundo turno. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), isso deve acontecer ainda nesta quinta ou na próxima terça-feira (9).

Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.

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