“PEC dos Precatórios serviu de instrumento para alterações no teto de gastos”, diz Eduardo Leite

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), escreveu, nesta quinta-feira (4), sobre a (PEC) Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, que altera a regra do pagamento das dívidas da União. “A PEC dos Precatórios, embora tenha aperfeiçoamentos positivos nas possibilidades de compensação de precatórios e na mudança de sua correção para Selic, acabou servindo de instrumento para alterações casuísticas no teto de gastos e nos prazos de pagamento de dívidas federais”, publicou em sua conta do Twitter.

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Na madrugada desta quinta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta dos Precatórios. O placar foi apertado, foram 312 votos a favor e 144 contrários. Para aprovação, eram necessários 308.

O posicionamento de Leite é contrário ao PSDB. Dos 31 deputados do partido, 22 votaram a favor, 6 rejeitaram e 3 se ausentaram durante a votação.

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“A justa e enorme necessidade de robustecer programas sociais poderia ser melhor enfrentada se o Governo Federal tivesse de fato realizado uma agenda de reformas e de revisão de seus gastos orçamentários e tributários, ao invés de minar a credibilidade das contas públicas” afirmou.