Câmara aprova projeto que regulamenta mercado de carbono

A Câmara dos Deputados aprovou com urgência, nesta quinta-feira (4), o projeto de lei que regula o mercado de negociação de créditos de carbono. O Projeto de Lei 528/21 foi apresentado pelo deputado vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Ramos (PL-AM), com relatoria da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

A proposta faz parte dos projetos brasileiros que devem ser apresentados pelo governo brasileirona COP26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que acontece em Glasgow, na Escócia.

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“As regiões Sudeste e Sul estão preparadas para receber essa obrigatoriedade do crédito de carbono do mercado de carbono. Porém, as regiões Norte e Nordeste não estão preparadas por enquanto para receber esse mercado obrigatório. E o que poderia acontecer? O problema é as regiões mais pobres do país acabarem tendo que pagar para as regiões mais ricas”, afirmou a relatora.

A relatora disse que o governo não ficará responsável pela fiscalização do mercado, que será regulamentado por uma uma terceira parte, como uma bolsa de valores, sem interferência direta governamental. Segundo Zambelli, isso trará tranquilidade para as pessoas jurídicas ou físicas que queiram comercializar os créditos de carbono.

“É importantíssimo que mostremos para o mundo que estamos preocupados com essa segurança jurídica e como vamos verificar esse crédito de carbono internamente”, respondeu sobre se a ação seria positiva para a COP26.

Zambelli é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara e participa da COP26, em Glasgow (Escócia).

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O único partido contra a proposta foi o PSOL. “É uma troca no mercado global com metas que seguem uma lógica poluente e uma lógica absolutamente mercantilista. O capitalismo é tão cruel que quer mercantilizar até o direito de poluir”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).