Nesta segunda-feira (8), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que havia sido detido por gravar e divulgar um vídeo na internet, no começo deste ano, ameaçando ministros da suprema corte e fazendo apologia ao AI-5, instrumento mais repressivo da ditadura militar.

Alexandre de Moraes defendeu que não existem mais elementos para a manutenção da detenção de Silveira. "O panorama processual que justificou a prisão do réu, todavia, não mais subsiste, uma vez que a instrução criminal foi devidamente encerrada, inclusive com a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa; sendo, portanto, possível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas", manifestou.

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Apesar de determinar a soltura do deputado, o ministro mencionou na decisão que o deputado está proibido de frequentar todas as redes sociais, seja em “nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa (...) e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento”. 

O réu também está impedido de ter qualquer tipo de contato com investigados no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos, que tramitam no STF. Se descumprir estas ordens, a prisão do deputado será reestabelecida “imediatamente”, de acordo com a determinação.

Prisões de Daniel Silveira

Depois de aparecer em um vídeo nas redes sociais fazendo ameaças a ministros do STF e apologia ao AI-5, Daniel Silveira foi detido depois da expedição de uma ordem de prisão feita pelo STF em fevereiro. Contudo, no mês de março, ele foi autorizado a cumprir prisão domiciliar.

Mesmo com a autorização de cumprir a detenção em domicílio, ele voltou a ser preso por violar o uso da tornozeleira eletrônica.