Deputados retiram autorização de Congresso com relação a regra de ouro

Após derrota ao Governo e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deputados retiraram, nesta terça-feira (9), os dispositivos da PEC dos Precatórios. Estes desobrigam o Executivo a pedir autorização ao Congresso por descumprir a regra de ouro, que impede o endividamento do Congresso ao pagar despesas correntes, que são os salários e aposentadorias.

A regra de ouro existe para evitar que o país banque despesas e deixe a fatura para os próximos anos. Ela tende a direcionar o endividamento para investimentos públicos, como obras ou construções de escolas e hospitais.

A proposta de suspensão havia sido apresentada pelo Partido Novo, e teve apoio independente de partidos como Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O texto havia sido excluído por 303 votos a 167. E a decisão foi tomada após o Partido Democrático Trabalhista (PDT) mudar o posicionamento, orientando a PEC e votando a favor do texto principal na última semana. 

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O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (4), por 312 a 144. A Câmara ainda precisa votar o texto em segundo turno.

O financiamento das despesas só ocorre se o Congresso autorizar após votação por maioria absoluta. A equipe econômica teve a intenção de eliminar a etapa que solicita ao Congresso, e obter o aval da Constituição para bancar despesas. Os montantes precisam apenas estar previstos e autorizados pelo Orçamento.

Para o Palácio do Planalto a PEC é prioritária, afinal autoriza gastos e viabiliza ideias do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com relação ao Auxílio Brasil, que resultou em uma crise entre as alas políticas.

A solução para o Auxílio Brasil foi o drible do teto de gastos, que altera o cálculo da PEC, liberando mais espaço no Orçamento. As mudanças abrem uma folga de mais de R$ 90 bilhões em 2022 e compensam o aumento das despesas relacionadas à alta da inflação.

O aumento dos gastos é uma jogada de Bolsonaro e aliados para garantir sua reeleição em 2022. 

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