STJ atende defesa de Flávio Bolsonaro e anula decisões do inquérito das 'rachadinhas'

Em decisão que atende a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisões tomadas no âmbito do inquérito das "rachadinhas". 

Recurso da defesa pedia que fossem desconsideradas todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no início das investigações. O inquérito foi conduzido na primeira instância. Contudo, os advogados afirmam que isso não poderia acontecer, uma vez que Flávio teria direito a foro privilegiado pela atuação como deputado estadual.

Os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram a favor do pedido da defesa, formando placar de 4 contra 1. A decisão pode fazer com que as investigações voltem ao início.

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Nas redes sociais, o filho do presidente Jair Bolsonaro comemorou a medida, classificou a investigação como "ilegal" e disse que "a justiça finalmente foi feita": "A perseguição promovida por alguns poucos membros do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro, para tentar atingir o Presidente Bolsonaro, chega ao fim".

Sobre o caso

O Ministério Público apurou um suposto esquema que consiste na devolução de parte dos salários de funcionários do gabinete do então deputado na ALERJ. Segundo a investigação, o esquema seria operado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz.

O (MP) denunciou Flávio Bolsonaro por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa, com relação ao suposto esquema de "rachadinha”.

O senador justifica sua evolução financeira e patrimonial com os lucros de uma franquia de chocolates em um shopping da Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense. Entretanto, segundo o MP, a loja serviu para a lavagem de R$1,6 mi. Parte desse valor teria sido depositado na conta da empresa entre 2015 e 2018, depois de supostamente ter sido recolhido dos funcionários por Queiroz.

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