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Senado discute PL que dá à Flona de Brasília fins de regularização fundiária urbana

Projeto altera decretos que criaram a Floresta Nacional, unidade de conservação administrada pelo ICMBio


10/11/2021 10h47

O Senado Federal discute nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) que dá à Floresta Nacional de Brasília (Flona) fins de regularização fundiária urbana, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB).

A Flona é uma unidade de conservação localizada no Distrito Federal, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta visa excluir 4 mil hectares das áreas 2 e 3 da floresta e busca a expansão de aproximadamente 3.700 hectares na área 1.

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Também é um objetivo do PL a ampliação da Reserva Biológica da Contagem, também no DF, e sua classificação como Parque Nacional da Chapada da Contagem. As áreas 2 e 3 possuem, respectivamente, 996.47 e 3.071 hectares. Caso aprovado, o projeto irá alterar os decretos que determinaram a criação da floresta e da reserva.

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