A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. O texto segue para o Senado.

A MP 1.058/21 também transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia por Jair Bolsonaro (sem partido) no início de sua gestão. Em julho deste ano, o presidente decidiu fazer uma minirreforma ministerial e editou uma medida provisória estabelecendo a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni.

Por se tratar de uma medida provisória, as regras previstas no texto começaram a valer a partir da publicação da matéria no Diário Oficial da União (DOU), o que foi feito em julho. Entretanto, para virar lei em definitivo a MP precisa ser aprovada pelo Congresso.

Entre as atribuições da pasta recriada estão a definição de políticas de geração de emprego e renda, política salarial, previdência, fiscalização do trabalho e registro sindical. A medida provisória prevê também regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário. Além disso, autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.

Leia também: Professores entre 40 e 59 anos recebem 3ª dose contra Covid em São Paulo nesta quarta; Auxílio Brasil: substituto do Bolsa Família começa a ser pago nesta quarta