Lewandowski abre inquérito contra Bia Kicis por racismo a pedido da PGR

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inquérito para investigar um suposto crime de racismo praticado pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) nesta quarta-feira (17). Em setembro do ano passado, a parlamentar publicou em suas redes sociais imagens de Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro com “blackface”, com os rostos pintados de preto, o que é considerado racismo.

A postagem criticava o processo seletivo para um programa de trainee exclusivo para negros, realizado pela empresa Magazine Luiza.

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O pedido de abertura do inquérito partiu da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou a Lewandowski investigação se houve crime de racismo cometido pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). O requerimento foi encaminhado na última sexta-feira (12).

A notícia-crime contra a parlalmentar foi aberta por um professor negro, que disse ter sido ofendido e humilhado pela postagem da da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“Na oportunidade, a Deputada Federal cometeu o delito tipificado no artigo 20, parágrafo segundo, da Lei n. 7.716/1989, pois com sua postagem, praticou, induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça e cor, no caso concreto a raça negra e a cor preta”, escreveu o ministro.

Segundo o ministro, as determinações sobre o caso devem sair em até 60 dias.

"Com efeito, à primeira vista, os fatos narrados na manifestação do Parquet [PGR] podem constituir ilícitos penais, devendo-se salientar que, embora de forma ainda embrionária, os autos possuem elementos indiciários aptos a embasar o início das investigações", ressaltou Lewandowski na decisão.

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