Servidores do Inep denunciam assédio e interferência no Enem ao TCU e à CGU

A Associação dos Servidores do Inep (Assinep) publicou, na tarde desta sexta-feira (19), um documento com denúncias contra a atual gestão do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) de interferência e assédio no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)

O documento com as acusações possui 36 páginas e foi entregue na tarde desta sexta-feira ao TCU (Tribunal de Contas da União), à CGU (Controladoria Geral da União), à ouvidoria do instituto e à comissões da Câmara dos Deputados.

“Desde situações macro como pronunciamentos públicos da Presidência da República e do Ministro de Estado da Educação, até no âmbito interno de gestão, há um aparente processo de silenciamento, criação de barreiras burocráticas, alongamento de processos e intervenções não fundamentadas de assessorias presidenciais sobre as áreas técnicas", diz um trecho da denúncia.

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Os servidores listaram os seguintes crimes cometidos pela gestão do Inpe: abuso de poder pela Assessoria de Governança e Gestão Estratégica; censura à divulgação de artigos técnico-científicos sobre políticas públicas educacionais; riscos sobre a realização do Enem e do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes); entre outros,

Ainda segundo os funcionários, o órgão vive uma “crise sem precedentes, com perseguição aos servidores, assédio moral, uso político-ideológico da instituição pelo MEC e falta de comando técnico no planejamento dos seus principais exames, avaliações e censos”.

Às vésperas do exame, que acontece neste domingo (21) e no próximo (28), 37 funcionários do Inep pediram demissão alegando assédio e interferência política. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o exame deste ano terá “a cara do governo”.

Segundo divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, o chefe do Executivo teria solicitado ao ministro da Educação Milton Ribeiro que trocasse o termo ‘Golpe de 1964’ por ‘revolução’.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um inquérito nesta sexta-feira para investigar possíveis irregularidades e interferência política no Enem. A decisão do TCU foi tomada após deputados se reunirem com a presidente da Corte, ministra Ana Arras, e solicitarem que fosse realizada uma auditoria no Inep e o afastamento do presidente do órgão, Danilo Dupas.