O Banco Central (BC) limitou as opções para a definição do horário de período noturno para o uso do PIX, o sistema de pagamento instantâneo. A mudança foi publicada  no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22).

A pedido do usuário final, "o período noturno poderá compreender o período entre 22 horas e 6 horas", diz a instrução normativa publicada.

Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h. Mas até então, a pedido do usuário, o período noturno poderia ser iniciado de 20h às 23h59.

Com a nova norma, se o cliente não informar que deseja mudar o horário padrão, a partir das 20h seu limite de transações PIX será R$ 1 mil. Se o cliente quiser estender o horário que consegue fazer transações de maior valor que esse, poderá estender até 22h.

O valor do limite noturno ainda pode ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento.

Não há restrição para transferências e pagamentos a empresas nesse horário, apenas entre pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores individuais).

Segundo o BC, os bancos devem oferecer a seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

A inclusão da definição do início do período noturno "deve ser efetivada por todos os participantes do PIX até 29 de julho de 2022".

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