STF prorroga inquérito que investiga suposta prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta terça-feira (23) o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro praticou o crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. A ministra adiou por mais 45 dias a apuração do caso.

A denúncia de prevaricação surgiu durante a CPI da Covid, em 25 de junho, quando os irmãos Luis Miranda (DEM), deputado federal, Luis Ricardo Miranda, servidor público, disseram ter avisado o presidente sobre irregularidades nas negociações para compra do imunizante.

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Bolsonaro confirmou o encontro com os irmãos, mas afirmou que nunca foi avisado sobre as irregularidades no contrato do Ministério da Saúde. Depois, o governo afirmou que a denúncia foi enviada ao ministro responsável pela pasta, Eduardo Pazuello.

Durante participação no Roda Viva, da TV Cultura, o deputado Luís Miranda afirmou que possui provas para embasar a acusação. "A verdade sempre esteve do meu lado, em nenhum momento a gente mentiu”, disse.

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Prevista no Art. 319 do Código Penal, a prevaricação é um crime comum que se caracteriza quando alguém deixa de atuar em um caso no qual a ação lhe cabe por dever. “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", descreve a Constituição.

A investigação começou em julho. A decisão de Rosa Weber atende pedido da Polícia Federal por mais dias para a conclusão do inquérito.

Confira o Roda Viva com Luís Miranda: