Relator da PEC dos Precatórios propõe Auxílio Brasil permanente sem citar a fonte dos recursos

O senador Fernando Bezerra (MDB/PE), o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), propôs tornar permanente o Auxílio Brasil de R$ 400. A sugestão aconteceu nesta quarta-feira (24) após dar parecer favorável a PEC no Senado.

"É indiscutível a necessidade de abertura de espaço fiscal dentro do teto de gastos para abrigar um novo programa social robusto, tanto em termos do tamanho do público-alvo atendido quanto em termos do valor mensal dos benefícios disponibilizados às famílias" escreveu o senador no parecer.

Porém, Bezerra não indicou de onde virá o dinheiro para tornar o programa permanente. Na proposta do governo, o Auxílio Brasil de R$ 400 irá até final de 2022, no final do mandato do presidente Bolsonaro.

Além dessa proposta, o líder do governo do Senado também manteve a mudança na regra de cálculo do teto de gastos a partir do próximo ano. Na prática, isso implica no furo do teto, que é uma medida para limitar os gastos públicos.

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Após a leitura do parecer, os outros senadores que fazem parte da CCJ tem até a próxima terça-feira (30) para dar vista nas mudanças indicadas por Bezerra. Depois disso, a comissão deverá votar o texto.

O que é a PEC dos Precatórios?

A PEC é uma proposta do governo que parcela e adia os precatórios do governo federal, que as são dívidas que a Justiça manda o Estado pagar, após decisão definitiva, a pessoas e empresas.

A PEC abre espaço de R$ 106,1 bilhões para aumento de despesas em 2022, ano de eleições presidenciais. Parte do dinheiro será usada para o pagamento do Auxílio Brasil.

Mas não é apenas isso. O governo também pretende usar essa verba para despesas atreladas ao salário mínimo, gastos constitucionais com saúde e educação e repasses para outros poderes.

Assista ao Roda Viva com Fernando Bezerra: