Nesta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) irá colocar o PL 1180 / 2019 em votação. Este estabelece a política de fornecimento gratuito de medicamentos compostos com canabidiol nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, caso seja aprovado no plenário, seguirá para sanção do governador de São Paulo João Doria (PSDB-SP).

O Projeto de Lei é de autoria dos deputados Caio França (PSB), Erica Malunguinho (PSOL), Marina Helou (Rede) e Patricia Bezerra (PSDB).

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A deputada Marina Helou contou nesta quarta, durante a votação, que sua mãe se trata há 17 anos de um câncer que agora está em fase de metástase, e faz uso dos medicamentos à base de canabidiol.

A Anvisa já libera a importação dos medicamentos originários da cannabis desde 2015. O custo do remédio é alto por conta das taxas de importações, levando os cidadãos a entrarem na Justiça para que o preço seja custeado pelo SUS.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo mostra que 154 ações judiciais foram abertas até o meio de novembro exigindo a ação do Governo de São Paulo. A média de gasto público por ano é de R$ 4 milhões. 

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