A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta sexta-feira (26), o Projeto de Lei 4588/19, que pretendia anistiar multas aplicadas a motoristas de ônibus, micro-ônibus e vans durante a greve dos caminhoneiros de 21 de maio a 4 de junho de 2019.

O texto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário, segundo a Agência Câmara de Notícias.

O relator e deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) recomendou a rejeição do texto por considerar que ele é amplo demais e acabaria beneficiando “todos os ônibus, os microônibus e os utilitários, que durante o período temporal especificado, infringiram seis dispositivos diferentes do Código de Trânsito Brasileiro”.

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“Esse projeto quer anistiar, por exemplo, todos os ônibus do Brasil que receberam multas por estacionar em local indevido, como acostamentos ou cruzamentos, no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018”, observou Ganime.

Apresentado pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o texto desobrigaria os motoristas do pagamento de multas relativas ao bloqueio da via com veículo; ao uso de veículo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação na via; e ao estacionamento de veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento; nos acostamentos; e na área de cruzamento de vias.

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