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STF solicita que 13ª Vara Federal de Curitiba desbloqueie bens de Lula

Relator do caso, Edson Fachin foi o único a votar contra o ex-presidente


26/11/2021 18h40

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que a 13ª Vara Federal de Curitiba desbloqueie os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão teve três votos a favor e um contrário, do relator Edson Fachin.

Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski votaram a favor de Lula. Os bens do petista somam cerca de R$ 6 milhões. Metade da quantia é herança da ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em 2017.

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A defesa de Lula recorreu de decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que manteve o patrimônio bloqueado. De acordo com os advogados, o jurista estava descumprindo o entendimento do Supremo, que ordenou que os processos do ex-presidente fossem encaminhados ao Distrito Federal

Em agosto, a Corte decidiu que a Justiça Federal de Curitiba não tem competência legal para julgar as investigações do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá. 

Os casos foram reabertos. Durante a votação no plenário virtual naquele mês, Lewandowski pediu mais tempo para análise. O ministro votou a favor da defesa de Lula na última sexta-feira (19). Segundo ele, Antonio Bonat “afrontou” o Supremo.

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