Bolsonaro sanciona lei que amplia número de desembargadores em tribunais federais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (1º), a Lei 14.253/21, que aumenta o número de juízes (desembargadores federais) de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, não houve vetos. A lei tem origem no Projeto de Lei 5977/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro.

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Segundo o STJ, a medida visa corrigir o desequilíbrio numérico observado entre juízes de primeiro e segundo graus nos TRFs.

Veja como fica a configuração dos tribunais de acordo com a lei:

- 1ª Região: 43 desembargadores (eram 27)

- 2ª Região: 35 desembargadores (eram 27)

- 3ª Região: 55 desembargadores (eram 43)

- 4ª Região: 39 desembargadores (eram 27)

- 5ª Região: 24 desembargadores (eram 15)

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