STF anula condenações de Palocci, Vaccari e de outros 13 réus no âmbito da Lava Jato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta quarta-feira (1º) as condenações de pelo menos 15 réus investigados pela Operação Lava Jato, em Curitiba (PR). Quem determinou a anulação dos casos foi o ministro Jesuíno Rissato.

As condenações dos réus haviam sido proferidas pelo então juiz da primeira instância Sergio Moro. A nova decisão favorece o ex-tesoureiro do PT (Partido dos Trabalhadores) João Vaccari Neto, o ex-ministro Antônio Palocci, e o ex-gerente da área internacional da Petrobras, Renato Duque.

Eles são acusados de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prática de “caixa dois” em campanhas eleitorais.

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Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana também estavam entre os condenados.

“Tendo em vista o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito na decisão do Apelo Nobre interposto pelo réu João Vaccari Neto, foi declarada a nulidade de todos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação das decisões pelo Juízo competente”, afirmou o ministro na decisão.

Rissato ainda relembrou decisão do STF que determinou que crimes eleitorais cometidos em conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

"Levando em consideração que compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos — artigos 109, inciso IV, e 121 da Constituição Federal, 35, inciso II, do Código Eleitoral e 78, inciso IV, do Código de Processo Penal — proclamo a competência da Justiça Eleitoral", explicou o relator.

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