Comissão da Câmara aprova relatório preliminar do Orçamento para 2022

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), da Câmara dos Deputados, aprovou o texto-base do relatório preliminar do Orçamento da União para 2022. O projeto é relatado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e foi teve unanimidade nesta segunda-feira (6).

O texto prevê R$ 10,47 bilhões em emendas individuais, R$ 5,75 bilhões de bancada e R$ 1,2 bilhão para as emendas de relator. Os valores estão previstos na Constituição, e a quantia total chega em R$16,2 bilhões.

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Segundo Leal, as emendas poderão atender 20 áreas, incluindo saúde, saneamento básico, educação, programas sociais, entre outros. O relatório prevê que o teto de gastos alcance R$ 1,6 trilhão no próximo ano.

Além disso, a previsão é de que o déficit nas contas públicas em 2022 chegue em R$ 49,6 bilhões (0,53% do Produto Interno Bruto). 

O valor do Orçamento ainda pode ser alterado com a aprovação da PEC dos Precatórios. O governo prevê que o adiamento das dívidas dos precatórios libere R$ 106 bilhões para os gastos em 2022. Parte do valor deve ser usado para bancar o Auxilio Brasil, programa social substituto do Bolsa Família.

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