Governo cancela reunião sobre exigência de passaporte de vacina para viajantes

O Governo cancelou uma reunião nesta segunda-feira (6) para discutir regras sanitárias para o acesso ao país e restrições de voos vindos de países africanos. O motivo para a não realização do encontro não foi anunciado. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, que representaria a pasta no encontro, não foi avisado e chegou a ir ao Palácio do Planalto.

O encontro contaria com a presença de representantes da Casa Civil, dos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Infraestrutura, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na última semana, a Anvisa enviou à Casa Civil um ofício para ratificar a adoção de medidas restritivas que impediam, de forma temporária, a entrada de voos vindos de Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia, devido o avanço da variante ômicron. Porém, a Casa Civil pediu mais informações sobre a situação da pandemia nesses países.

Até o momento, o governo proibiu o desembarque de passageiros da África do Sul, Botsuana, Eswatini (ex-Suazilândia), Lesoto, Namíbia e Zimbábue.

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A Anvisa também recomendou para o governo a exigência do certificado de vacinação contra a Covid-19 para a entrada de viajantes. O presidente Jair Bolsonaro (PL) não é a favor desta medida.

STF quer explicações do governo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Saúde, Infraestrutura e a Casa Civil explicarem a ausência da solicitação de comprovante de vacinação para passageiros que desembarcam no Brasil.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (6) após um pedido da REDE, que apontou suposta omissão do Governo Federal diante da Portaria 658/21, que estabelece medidas para viajantes vindos de outros países.