Senado autoriza abertura de contas em moeda estrangeira para pessoas físicas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que cria novas regras para o mercado de câmbio. A proposta também abre caminho para que pessoas físicas tenham contas bancárias em moedas estrangeiras, como o dólar ou o euro. O texto segue para a sanção presidencial.

Hoje, a permissão existe apenas para determinadas empresas, como casas de câmbio e emissores de cartões de crédito. Caberá ao Banco Central regulamentar as contas em moeda estrangeira no país. As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas livremente, sem limitação de valor. 

O texto diz também que a taxa de câmbio é "livremente pactuada" entre as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre as instituições e os seus clientes.

Ainda segundo a proposta, o ingresso e a saída do país de moeda nacional e estrangeira devem ser realizados exclusivamente por meio de instituição autorizada a operar no mercado, a quem cabe identificar o cliente e do destinatário ou remetente. Essa regra, contudo, não se aplica ao porte, em espécie, de valores até US$ 10 mil ou o equivalente em outras moedas.

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