Governo deverá editar portaria sobre passaporte da vacina após decisão de ministro do STF

Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o comprovante da vacina para viajantes, o Governo Federal informou neste domingo (12) que deverá sair uma nova portaria com as alterações exigidas pelo Supremo. 

De acordo com a Casa Civil, não há previsão de quando acontecerá a publicação da portaria. O deseja do governo é que a edição aconteça o “mais rápido possível”. A informação foi divulgada após reunião no Palácio do Planalto na tarde de hoje para discutir aspectos da decisão do Barroso.

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O encontro contou com as participações de representantes dos ministérios da Casa Civil, Infraestrutura, Saúde, Justiça e Relações Exteriores. Além pessoas da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nenhum ministro esteve presente.

No último sábado (11), Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. A ordem do ministro aconteceu após ação da Rede Sustentabilidade para tentar obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa.