Comprovante de vacina deverá ser exigido pelas companhias aéreas no embarque, informa STF

Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que o comprovante da vacinação contra a Covid-19 para turistas que vierem para o Brasil deve ser cobrado pelas companhias aéreas no momento do embarque.

"Não há qualquer razão para tumulto na chegada ao Brasil, pois o controle já terá sido feito. A esse propósito, consultado pela IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo, na sigla em inglês), o gabinete do ministro já repassou essa orientação. Nos aeroportos brasileiros, bastará uma fiscalização por amostragem, sem causar filas", informou o STF.

Também é explicado que o exame de RT-PCR e a declaração à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já são feitos pelas companhias. Então, o comprovante da vacina também deverá ser feito pelas empresas.

No último sábado (11), Barroso determinou a obrigatoriedade da passaporte da vacina para quem vier do exterior para o Brasil. Ontem à noite, ele flexibilizou a norma e dispensou a apresentação do certificado para brasileiros que já haviam deixado o país e desejam retornar.

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O governo contesta a exigência do passaporte da vacina. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que o Executivo vai esperar a decisão colegiada do STF antes de emitir novas regras.

O plenário do STF vai definir até amanhã se o governo precisa exigir o comprovante de vacinação. De maneira virtual virtual, os ministros votarão para manter ou derrubar a decisão de Barroso.