O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta quarta-feira (15) uma ação que pede para a União uma indenização de R$ 100 mil para cada uma das famílias das vítimas da Covid-19 no Brasil. O pedido já foi enviado à Justiça. Órgão ressalta que as famílias sejam indenizadas por morais e materiais. O valor da ação foi estimado em R$ 62,5 bilhões.
O pedido ainda inclui que pessoas com sequelas graves em decorrência do vírus receba uma indenização de R$50 mil reais. Além disso, um pagamento de R$ 1 bilhão para investimento no Fundo Federal dos Direitos Difusos.
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“Considerando a inércia do Poder Público Federal ao longo de toda a pandemia, somente uma determinação do Poder Judiciário poderá mover os órgãos competentes a adotarem providências no sentido de garantir o atendimento integral de saúde aos milhões de sobreviventes com sequelas da covid-19, mediante a elaboração de diretrizes de saúde específicas para essa população”, afirma o MPF.
Os procuradores Ana Carolina Alves Araújo Roman, Felipe Fritz Braga, Melina Castro Montoya Flores e Mário Alves Medeiros e Luciana Loureiro Oliveira assinaram o documento.
Dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgados na última terça-feira (14), mostram que 616.970 de brasileiros morreram de Covid-19 desde o início da pandemia.
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