O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que venham do exterior para o Brasil. A votação aconteceu na tarde desta quarta-feira (15).

No último sábado (11), Barroso determinou a obrigatoriedade da passaporte da vacina para quem vier do exterior para o Brasil. Como a decisão foi em cima de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, era necessário a votação do restante dos ministros. Era possível manter ou derrubar a decisão.

O parecer foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A votação termina às 23h59 da quinta-feira (16). Ainda faltam os pareceres dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 

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Caso o viajante não tenha se vacinado, fica estabelecida a quarentena obrigatória de cinco dias, seguido de um teste de RT-PCR para a detecção da doença após o período de isolamento.

Na decisão, consta que o passaporte sanitário só pode ser descartado caso o país do imigrante não tenha vacinas disponíveis, além de motivos médicos ou razões humanitárias excepcionais. Para Barroso, "há evidente perigo na demora" da imposição.