Rosa Weber suspende decreto que previa menor participação da sociedade civil no Conama

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última sexta-feira (17) o decreto que previa a diminuição da participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de Jair Bolsonaro (PL).

O órgão em questão é o principal do Ministério do Meio Ambiente no quesito do estabelecimento de critérios e normas para atividades nas áreas em que há preservação da fauna e da flora. Logo, mais uma tentativa do Governo Federal de “passar a boiada” nas leis ambientais fracassou.

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Publicado em 2019 e assinado pelo até então chefe da pasta Ricardo Salles, autor da frase destacada, o decreto 9.806/2019 reduziu em mais de 75% o número de conselheiros. O número de pessoas necessárias para autorizações e licenciamentos passou de 96 para 23.

No processo, a sociedade civil passou a ser representada por apenas quatro integrantes. Antes, o conjunto de organizações contava com 22 representantes.