Comissão Mista aprova orçamento para 2022 com R$ 4,9 bilhões destinados ao fundo eleitoral

A proposta do orçamento para o ano de 2022 foi aprovada nesta terça-feira (21) pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional. O texto aprovado prevê R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. O valor é mais que o dobro dos gastos aprovados para as eleições do ano passado.

Também foram reservados R$ 1 bilhão e 700 milhões para o reajuste salarial de policiais, uma demanda do presidente Jair Bolsonaro (PL), que prometeu o aumento para uma de suas bases eleitorais. A medida pode ser encarada como uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está de férias e tentava impedir o reajuste dos policiais federais.

O orçamento aprovado ainda prevê um salário mínimo de R$ 1.210 para 2022, um aumento de 10% em relação ao valor atual de R$ 1.100.

Já as polêmicas emendas de relator, também chamadas de “orçamento secreto”, que não obedecem critérios de distribuição entre parlamentares e são usadas para garantir apoio à pautas do governo, foram estimadas em R$ 16 bilhões e 500 milhões.

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Sobre as críticas ao texto, sobretudo ao valor do fundo eleitoral, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), que é relator da proposta de orçamento, declarou que a decisão não foi tomada por apenas uma pessoa, mas pelo colegiado.

“As críticas, eu posso recebe-las como relator geral, como responsável, mas isso aqui é uma casa política, ninguém faz nada sozinho. Isso é um consenso, colegiado, coletivo. Então se foi a vontade da maioria que tivéssemos uma legislação nesse sentido, com previsão de fundo público, assim será mantido”, comentou.

A proposta também aumentou de R$ 49 bilhões para R$ 79 bilhões a previsão de déficit primário no ano que vem. O total das despesas aprovadas para 2022 é de R$ 4,83 trilhões.

Aprovado de forma simbólica na CMO e na Câmara dos Deputados (por 358 a 97) o texto ainda precisa passar no Senado para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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