Em comunicado divulgado nesta terça-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a instituição da Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas, que tem como base a publicidade de informações, serviços e base de dados, tendo o sigilo como exceção.

Segundo o Supremo, a iniciativa tem o objetivo de expandir a transparência das atividades do STF e aumentar a participação social.

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Na Resolução 758/2021, o ministro Fux ressaltou que a transparência envolve, além do atendimento aos preceitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), a prestação de informações claras e precisas sobre os serviços prestados pelo Tribunal e os resultados alcançados na gestão de recursos públicos confiados ao Tribunal.

Prevê, também, a disponibilização de dados institucionais em formato aberto, para utilização e reutilização pela sociedade. O meio principal de divulgação será o Portal do STF, independentemente de requerimento.

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A Política de Transparência do STF também destaca a Carta de Serviços ao Cidadão, que contém tudo o que o Tribunal tem a oferecer à sociedade. Os requisitos e os documentos necessários para acessar esses serviços, o prazo para que sejam prestados e os canais pelos quais o cidadão poderá ser informado sobre sua solicitação, reclamação ou sugestão. A nova versão da Carta ao Cidadão apresenta informações sobre pauta de julgamentos, cadastramento de processos, certidões judiciais e custas processuais, entre outras.