Os governadores de 21 estados e do Distrito Federal recuaram e decidiram congelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis por mais 60 dias. O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (26).
“Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021”, diz a carta.
Há duas semanas os governadores anunciaram que o ICMS não seria prorrogado. No entanto, a decisão não é consenso entre os gestores. Em outubro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) congelou o imposto entre 1 de novembro até 31 de janeiro de 2022, que agora será prorrogado por mais dois meses.
Os governadores de oposição contra o governo de Jair Bolsonaro (PL) assinaram a carta como João Doria (PSDB), de São Paulo, e Flávio Dino (PSB), do Maranhão.
Em nota, os 21 governadores pedem do governo federal ações de política de paridade internacional praticada pela Petrobras com os preços dos combustíveis.
““Esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, afirma a nota.
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