STF retoma trabalhos e deve discutir legalidade de ações policiais em comunidades do RJ durante pandemia

Nesta terça-feira (1º), o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma os trabalhos em 2022 de forma on-line, por causa da pandemia de Covid-19 e o avanço da variante ômicron. A solenidade de reabertura dos trabalhos está marcada para as 10h e também deve ocorrer remotamente.

No fim de fevereiro, a condição de trabalhos por videoconferência deve ser reavaliada diante do cenário do coronavírus no país.

Leia Também: Advogado da família de Moïse Kabamgabe diz que órgãos do rapaz não foram retirados

Primeiro Julgamento

O primeiro Julgamento da corte será referente à legalidade de ações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19. O caso faz parte de uma ação do PSB, Defensoria Pública e outras entidades civis do RJ e já começou a ser discutido no final do ano passado, no entanto, foi adiado, O ministro Edson Fachin é o relator da pauta.

Para o mês de fevereiro também estão previstos julgamentos sobre o trecho da Lei da Ficha Limpa que estabelece oito anos de inelegibilidade, depois do cumprimento da pena para quem for condenado em decisão transitada em julgado; a exigência do passaporte de vacina para viajantes que chegam ao Brasil e a suspensão da proibição para empresas que exigirem a vacinação de empregados.

Leia Também: Em Brasília, advogado amazonense Beto Simonetti é eleito presidente da OAB Nacional