Câmara aprova urgência de PL que flexibiliza uso de agrotóxicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/2) o regime de urgência para o Projeto de Lei 6299/02, que flexibiliza o controle de agrotóxicos no Brasil.

A votação registrou 327 votos a favor, 71 votos contrários e uma abstenção. O projeto é chamado de “PL do Veneno” por parlamentares de oposição do governo. Com aprovação em regime de urgência, a proposta pode ser analisada e votada diretamente no plenário.

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O projeto foi apresentado em 2002, a bancada ruralista afirma que é “modernização” no uso dos agrotóxicos. A última versão do texto foi aprovada em comissão especial em 2018.

Um dos pontos do projeto muda a nomenclatura de “agrotóxicos”. A sugestão é alterar o nome para “pesticidas”, além disso, propõe que a importação de substâncias químicas seja facilitada.

Na legislação vigente, três órgãos fazem o processo de registro dos agrotóxicos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura.

A proposta dos parlamentares de 2018 é que a regulamentação seja realizada apenas pelo Ministério da Agricultura. Se for aprovada, a Anvisa e o Ibama perdem o poder de decidir sobre a aprovação ou não dos agrotóxicos, ficam apenas na análise de riscos.

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